A reeleição de Lula reacende a discussão sobre o câncer no Brasil e sobre os direitos de quem recebe esse diagnóstico. O país deve registrar cerca de 781 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028. Durante a campanha, Lula prometeu ampliar a rede de tratamento e aproximar os serviços dos pacientes. Mas a promessa política não substitui os direitos que já existem nem garante, por si só, que eles sejam cumpridos.
A proposta mais específica é criar a Rede Brasil contra o Câncer, com centros de tratamento em cidades com mais de 150 mil habitantes. Lula também anunciou a intenção de reduzir para, no máximo, 30 dias o intervalo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Hoje, a lei garante até 30 dias para exames que confirmem a doença, quando há solicitação médica fundamentada, e até 60 dias, depois do diagnóstico, para começar o primeiro tratamento no SUS.
Enquanto as novas propostas não saem do papel, a pessoa com câncer já conta com garantias legais. O Estatuto da Pessoa com Câncer prevê acesso à saúde, tratamento adequado, informação e proteção contra negligência e discriminação. Também assegura prioridade no atendimento à pessoa com câncer clinicamente ativo, observadas as regras aplicáveis a outros grupos prioritários. Esses direitos valem como proteção à dignidade e ao cuidado durante uma fase de grande vulnerabilidade.
Há também direitos que podem ajudar a enfrentar os efeitos da doença sobre a vida financeira e o trabalho. O trabalhador ou seu dependente com câncer pode solicitar o saque do FGTS, conforme os requisitos e documentos exigidos pela Caixa. Se a pessoa segurada pelo INSS ficar incapaz de trabalhar, pode pedir benefício por incapacidade temporária. Para o câncer, não se exige o período mínimo de 12 contribuições, mas é necessário comprovar a incapacidade e manter a qualidade de segurado.
A pessoa com câncer também pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre valores de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. A isenção não alcança automaticamente salário ou outros rendimentos. Cada situação exige análise dos documentos e das condições previstas pela Receita Federal. Conhecer esses limites evita que o paciente deixe de pedir um benefício devido ou conte com uma isenção que a lei não prevê para sua renda.
Mas a lei não faz o pedido sozinha. Muitas vezes, é preciso apresentar laudos, exames e relatórios, protocolar a solicitação e acompanhar a resposta. Se houver demora ou negativa, o paciente pode pedir a justificativa por escrito e buscar orientação no serviço social do hospital, na Defensoria Pública ou com profissional de confiança. Não se trata de transferir ao doente a responsabilidade pelas falhas do sistema. Trata-se de garantir que a falta de informação ou de orientação não impeça o acesso a um direito.
A vitória de Lula renova a expectativa de ampliação do atendimento oncológico, mas o resultado dependerá de execução, orçamento, profissionais e fiscalização. Para quem enfrenta o câncer, o compromisso precisa aparecer em exames realizados no prazo, tratamento iniciado sem demora e acesso efetivo aos direitos sociais. A legislação já oferece caminhos para cobrar esse cuidado. O desafio é fazer com que cada pessoa saiba quais direitos se aplicam à sua situação e consiga exercê-los.
