Associação Nacional de Restaurantes pede suspensão de prática adotada pela gigante chinesa, que inclui estabelecimentos no aplicativo sem contrato e envia compradores diretamente ao balcão
O que deveria ser apenas mais uma opção para pedir comida pelo celular virou um prato cheio para uma batalha judicial no mercado brasileiro de delivery. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com uma ação civil pública contra a Keeta, plataforma de entregas controlada pela gigante chinesa Meituan, acusando a empresa de comercializar refeições de estabelecimentos que nunca autorizaram sua inclusão no aplicativo. O processo, protocolado na Justiça de São Paulo, questiona o modelo conhecido como compra intermediada, pelo qual consumidores fazem pedidos na plataforma e um representante da Keeta vai pessoalmente ao restaurante para comprar os produtos no balcão e entregá-los ao cliente. A entidade pede a suspensão imediata da prática nos estabelecimentos que não concederam autorização expressa e pretende impedir sua utilização no país. A controvérsia ocorre em meio à expansão acelerada da companhia chinesa, que chegou ao Brasil em 2025 para disputar um mercado dominado pelo iFood e também concorrido pela 99Food e pela Rappi. Para os restaurantes, a discussão ultrapassa a simples presença em um aplicativo: envolve o direito de decidir onde seus produtos são vendidos, quais preços são praticados e quem responde pela experiência do consumidor.
O principal argumento da ANR é que a Keeta estaria transformando vendas presenciais em operações de delivery sem que os proprietários dos estabelecimentos sequer soubessem da intermediação. Segundo a entidade, a plataforma pode utilizar informações comerciais dos restaurantes, apresentar cardápios aos consumidores e receber pedidos sem a existência de uma parceria formal. Depois, um comprador se dirige ao local, adquire a refeição como se fosse um cliente comum e a encaminha ao endereço indicado no aplicativo. O problema, na avaliação da associação, é que o restaurante perde o controle sobre uma etapa importante de sua relação com o consumidor, incluindo a apresentação dos produtos, os preços anunciados, a disponibilidade dos itens e as condições de transporte. Erik Momo, presidente do conselho da ANR, afirmou à Reuters que muitos gestores não sabem que uma venda aparentemente realizada no balcão faz parte de uma operação organizada pela plataforma. Ele também alertou que a fidelização dos clientes é essencial para a sobrevivência dos negócios e que a transferência desse relacionamento para um intermediário não autorizado pode provocar prejuízos comerciais. A associação sustenta que a prática pode configurar concorrência desleal e violar a liberdade de organização dos estabelecimentos, argumentos que ainda deverão ser analisados pela Justiça.
Pedido no aplicativo, confusão no cardápio
A disputa também envolve possíveis consequências para quem faz os pedidos. Sem uma integração formal entre o restaurante e a plataforma, podem surgir divergências entre os produtos anunciados e aqueles efetivamente disponíveis, além de dificuldades para resolver reclamações relacionadas à entrega, à qualidade da refeição ou à cobrança. Estabelecimentos que não aderiram ao serviço podem acabar associados a experiências sobre as quais não possuem controle direto. A modalidade já havia provocado reações de redes como Pizza Hut e Greenjoy, que recorreram à Justiça alegando uso indevido de suas marcas e informações comerciais no aplicativo. A Keeta, por sua vez, apresenta uma interpretação diferente. A empresa afirma que a compra intermediada é um projeto-piloto desenvolvido especificamente para o mercado brasileiro, com o objetivo de ampliar as opções disponíveis aos consumidores. Segundo a companhia, a iniciativa procura contornar barreiras criadas por contratos de exclusividade entre restaurantes e plataformas concorrentes, que, em sua avaliação, restringem a liberdade de escolha dos estabelecimentos. A Keeta sustenta que o serviço respeita a legislação brasileira e que os usuários são informados sobre a natureza intermediada da compra. Procurada pela Reuters nesta quarta-feira (21), a empresa declarou que ainda não havia recebido notificação judicial referente à ação apresentada pela ANR.
A ofensiva dos restaurantes acrescenta um novo capítulo à guerra comercial que vem transformando o setor de entregas no Brasil. Nos últimos meses, a Keeta também esteve envolvida em disputas judiciais com a 99Food por cláusulas contratuais que restringiam a atuação de estabelecimentos em plataformas concorrentes. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu impedir determinadas cláusulas de exclusividade utilizadas pela 99Food, decisão que favoreceu a expansão da rival chinesa e abriu caminho para sua chegada a novas cidades. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também acompanha questões concorrenciais relacionadas ao setor, embora a existência dessas investigações não represente uma conclusão sobre a legalidade das práticas discutidas. A Keeta anunciou planos de expansão para mais 21 municípios e prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões no Brasil ao longo de cinco anos, demonstrando a importância estratégica do mercado nacional para a companhia. Entretanto, a nova ação mostra que conquistar consumidores não será suficiente para garantir uma operação sem conflitos. Será necessário encontrar um equilíbrio entre inovação, concorrência e autonomia comercial dos restaurantes. No centro da disputa está uma pergunta simples: um aplicativo pode vender a comida de um restaurante que nunca aceitou participar dele? A resposta caberá à Justiça, mas a polêmica já mostra que, na corrida pelo delivery brasileiro, nem todo pedido chega à mesa sem problemas.
