Coordenadora econômica Daniella Marques anuncia fim do split payment em eventual governo do PL e alerta que cobrança automática de tributos pode sufocar pequenas empresas e comprometer o capital de giro
A motosserra tributária entrou na campanha presidencial, e o primeiro alvo anunciado pela equipe de Flávio Bolsonaro (PL) é um dos mecanismos mais controversos da reforma aprovada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha do senador, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo de Flávio pretende acabar com o chamado split payment, sistema que prevê a separação e o recolhimento automático dos impostos no momento em que consumidores e empresas realizam pagamentos. A proposta representa uma mudança importante na implementação da reforma tributária e tem como principal argumento a necessidade de proteger o capital de giro dos pequenos negócios. Durante entrevista ao jornalista Claudio Dantas, Daniella foi questionada diretamente sobre a intenção de extinguir o mecanismo e respondeu de maneira categórica: “Claro que sim.” A declaração coloca a política tributária no centro da disputa presidencial e sinaliza que Flávio Bolsonaro pretende rever pontos considerados prejudiciais à atividade empresarial, especialmente em um cenário de preocupação com custos operacionais, burocracia e dificuldades enfrentadas por comerciantes, prestadores de serviços e empreendedores.
A principal crítica apresentada por Daniella Marques é que o split payment poderá retirar recursos do caixa das empresas antes que elas consigam utilizá-los para financiar suas operações. Pelo modelo previsto na reforma, os valores correspondentes aos tributos sobre o consumo seriam separados automaticamente durante determinadas transações e direcionados ao Fisco, reduzindo a possibilidade de utilização temporária desses recursos pelos estabelecimentos. Para a coordenadora econômica, a mudança representa um risco particularmente elevado para pequenos empresários, que dependem da disponibilidade imediata de dinheiro para pagar fornecedores, salários, aluguéis e despesas cotidianas. “Vou homenagear aqui Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o split payment, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, declarou. Daniella também criticou a indefinição das alíquotas definitivas da reforma e alertou para os possíveis impactos da soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo sua avaliação, o novo sistema poderá resultar em uma das maiores cargas de imposto sobre valor agregado do mundo, com efeitos sobre preços, investimentos e competitividade. Essas projeções, entretanto, são contestadas por especialistas que defendem o novo modelo tributário.
Menos pressão no caixa, mais fôlego para empreender
A posição da equipe de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre os efeitos práticos da reforma tributária, especialmente para empresas que trabalham com margens reduzidas e dependem de fluxo constante de recursos. O split payment foi concebido para modernizar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, permitindo que os impostos sejam recolhidos de maneira automatizada, sem depender exclusivamente do pagamento posterior pelo contribuinte. Seus defensores argumentam que o mecanismo poderá aumentar a transparência, reduzir fraudes e tornar a concorrência mais equilibrada entre empresas que cumprem suas obrigações e aquelas que deixam de recolher tributos. Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstram preocupação com a possibilidade de antecipação de recursos ao governo, diminuindo a liquidez disponível para sustentar as atividades comerciais. A proposta de Flávio Bolsonaro busca preservar o capital de giro e dar maior flexibilidade financeira aos empreendedores, mas sua implementação exigiria mudanças nas regras da reforma e negociação com os entes federativos. O mecanismo está previsto para começar a funcionar de maneira opcional em determinadas operações no segundo semestre de 2027, antes de uma ampliação posterior. Por isso, a eventual extinção não dependeria apenas de uma decisão administrativa do Presidente da República. Seria necessário avaliar os dispositivos legais envolvidos, as competências do Comitê Gestor do IBS e os efeitos sobre o modelo de arrecadação compartilhado entre União, estados e municípios.
Além da intenção de eliminar o split payment, Daniella Marques revelou que um grupo técnico ligado à campanha já trabalha na elaboração de alternativas para a reforma tributária, com propostas que poderão ser apresentadas após as eleições. A coordenadora criticou a insegurança jurídica enfrentada pelas empresas durante a transição para o novo sistema, especialmente diante da necessidade de adaptação de contratos, sistemas de faturamento, planejamento financeiro e procedimentos contábeis sem que todos os parâmetros estejam definitivamente estabelecidos. Para o setor produtivo, a previsibilidade das regras é considerada fundamental para a realização de investimentos e a manutenção de empregos. A discussão também envolve o desafio de conciliar a simplificação dos tributos com mecanismos eficientes de fiscalização e arrecadação, evitando que eventuais mudanças comprometam o financiamento dos serviços públicos. Com o segundo turno presidencial marcado para domingo, 25, a proposta acrescenta um novo elemento ao confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro sobre os rumos da economia brasileira. Enquanto o governo defende a reforma como instrumento de modernização tributária, a equipe do candidato do PL pretende revisar mecanismos que considera excessivamente onerosos para as empresas. Ao anunciar a intenção de acabar com o split payment, Flávio Bolsonaro procura apresentar uma alternativa voltada à preservação do caixa empresarial e ao estímulo à atividade econômica. A promessa é dar mais fôlego a quem produz, emprega e empreende, mas o desafio será transformar essa diretriz em uma mudança viável, capaz de proteger os negócios sem comprometer a eficiência da arrecadação tributária.
