Ex-procurador da Lava Jato conquistou uma cadeira no Senado pelo Paraná, mas recurso apresentado pelo PT ameaça a validade de sua candidatura; julgamento ainda não tem nova data
Eleito nas urnas, mas ainda à espera de uma definição da Justiça Eleitoral. Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da Operação Lava Jato, continuará sem saber se poderá assumir a cadeira conquistada no Senado pelo Paraná após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar, nesta quinta-feira, 8, o julgamento sobre a validade de sua candidatura. O ex-deputado federal recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos, garantindo a segunda vaga do estado na eleição do último domingo, 4. Entretanto, um recurso apresentado pelo PT questiona sua elegibilidade, e pode resultar na anulação dos votos recebidos. O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira, mas acabou retirado da pauta. O adiamento atendeu a um pedido da defesa do ex-procurador, e, até o momento, não foi anunciada uma nova data para a análise do caso, mantendo em aberto o futuro político de um candidato que obteve quase três milhões de votos.
A disputa jurídica envolve diretamente o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia autorizado a candidatura de Dallagnol, reconhecendo sua elegibilidade para disputar o Senado. O PT, entretanto, recorreu da decisão. Na noite de sábado, 3, véspera da eleição, Marques determinou individualmente o indeferimento do registro e a anulação dos votos que fossem atribuídos à chapa. A decisão provocou uma reação imediata da defesa. No domingo, 4, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da determinação e permitiu que os votos de Deltan fossem contabilizados normalmente até o julgamento pelo plenário. A medida não representou uma decisão definitiva sobre sua elegibilidade, mas preservou provisoriamente os efeitos da votação. Assim, o ex-procurador terminou o primeiro turno com uma cadeira conquistada nas urnas, enquanto a validade jurídica de sua candidatura permaneceu sob análise da Corte Eleitoral.
Mandato em disputa
O centro da controvérsia está na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, antes de disputar sua primeira eleição para deputado federal. Em 2023, o próprio TSE cassou seu mandato na Câmara dos Deputados ao concluir que ele havia pedido exoneração quando enfrentava procedimentos administrativos que poderiam resultar em punições capazes de torná-lo inelegível. Na ocasião, a Corte entendeu que a saída antecipada do cargo buscava evitar a aplicação de uma restrição prevista na Lei da Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade por oito anos em determinadas situações envolvendo membros do Ministério Público. Deltan já havia recebido penalidades de censura e advertência do Conselho Nacional do Ministério Público e tinha outros 15 procedimentos em tramitação quando deixou a carreira. A defesa contesta a interpretação de que a exoneração tenha sido uma manobra para escapar de sanções. Ao autorizar sua candidatura em 2026, o TRE-PR considerou novos elementos apresentados sobre os procedimentos disciplinares e as circunstâncias de sua saída do MPF. Floriano, por sua vez, entendeu que esses argumentos não afastavam a jurisprudência anteriormente estabelecida pelo TSE.
O adiamento prolonga uma disputa com consequências que ultrapassam a situação individual do ex-procurador. Se o plenário do TSE confirmar a elegibilidade de Dallagnol, sua eleição ao Senado poderá ser mantida. Caso o registro seja definitivamente indeferido, os 2.904.594 votos recebidos pela chapa poderão ser anulados, exigindo uma definição da Justiça Eleitoral sobre o preenchimento da vaga. O resultado também interessa diretamente aos partidos que disputaram as cadeiras do Paraná, especialmente ao PT, responsável por questionar o registro da candidatura. Para Deltan, a controvérsia representa mais um capítulo de uma trajetória política marcada pela cassação de seu mandato de deputado federal em 2023 e pelo retorno às urnas três anos depois. Para a Justiça Eleitoral, o desafio será estabelecer se os fundamentos utilizados na decisão anterior continuam aplicáveis ao novo processo. Enquanto não houver julgamento definitivo, permanece o contraste central do caso: Deltan conquistou quase três milhões de votos e uma vaga no Senado, mas ainda não tem assegurado o direito de assumir o mandato em 2027.
