Escolhido pelo Presidente para comandar a PGR, procurador-geral vê Conselho Superior rejeitar por 5 a 4 abertura de apuração; mensagens e encontro com ex-banqueiro estavam no centro da controvérsia
Indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet ficou a apenas um voto de se tornar alvo de uma investigação dentro do próprio Ministério Público Federal. Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do MPF rejeitou a abertura de uma apuração criminal contra o procurador-geral relacionada à sua atuação em assuntos envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. Gonet foi escolhido por Lula para a chefia da PGR em novembro de 2023, teve seu nome aprovado pelo Senado e tomou posse no mês seguinte; em 2025, voltou a ser indicado pelo Presidente para permanecer por mais dois anos no cargo. Agora, o chefe do Ministério Público da União esteve no centro de uma votação apertada: cinco integrantes do Conselho entenderam que os elementos apresentados não eram suficientes para justificar uma investigação por possível prevaricação, enquanto quatro defenderam o aprofundamento dos fatos. O procedimento nasceu de uma representação apresentada por deputados do Partido Novo, que também pretendiam afastar Gonet dos processos relacionados ao Master. Sobre esse segundo pedido, os nove conselheiros entenderam que o colegiado não tinha competência para decidir eventual suspeição processual, tema que deve ser discutido nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Assim, Gonet permanece exercendo suas atribuições nos casos relacionados ao banco.
A controvérsia que colocou o PGR indicado por Lula sob análise do Conselho surgiu a partir de informações obtidas nas investigações sobre o Banco Master. Em uma conversa de 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão de Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro demonstrou preocupação com o avanço das investigações e perguntou se seria possível “reverter” a situação com Gonet ou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A referência feita por Vorcaro, entretanto, não comprova que o procurador-geral tenha recebido ou atendido qualquer pedido, nem que tenha interferido nas investigações. Outro episódio analisado foi um encontro durante um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, ocasião em que Gonet e Vorcaro estiveram no mesmo ambiente. Uma fotografia posteriormente divulgada mostra o procurador-geral à mesa com o então banqueiro e outras pessoas. Gonet negou manter relação próxima com Vorcaro e sustentou que o contato entre ambos foi breve e circunstancial. Para a maioria do Conselho Superior, esses registros não demonstraram amizade íntima, recebimento de vantagem ou atuação do chefe da PGR destinada a beneficiar o empresário. Também pesou no voto do relator o fato de Gonet ter recusado uma proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro, circunstância utilizada para contestar a hipótese de favorecimento levantada na representação.
Indicado por Lula, dividido pelo Conselho
A votação expôs uma divisão incomum em torno da possibilidade de investigar Paulo Gonet, escolhido por Lula para ocupar um dos cargos mais importantes do sistema de Justiça brasileiro. O relator Francisco Sanseverino votou contra a abertura da apuração e foi acompanhado por Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino. Do outro lado, Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos defenderam que os fatos fossem investigados com maior profundidade. Para os cinco integrantes que formaram a maioria, faltavam elementos mínimos capazes de sustentar uma apuração criminal por prevaricação. Entre os argumentos apresentados, foi mencionado que Gonet não aparecia salvo entre os contatos telefônicos de Vorcaro e que referências feitas por terceiros ao procurador-geral não poderiam ser interpretadas automaticamente como prova de proximidade ou interferência. Os quatro conselheiros vencidos adotaram entendimento diferente e consideraram que os registros conhecidos justificavam novas diligências. A divergência é relevante: o Conselho não concluiu que as mensagens, a fotografia ou os encontros mencionados no procedimento fossem inexistentes. A maioria decidiu que o conjunto apresentado não alcançava o patamar necessário para transformar o procurador-geral indicado por Lula em investigado naquele procedimento.
Com a votação encerrada, Gonet permanece no comando da PGR e continua responsável pelas atribuições da Procuradoria-Geral da República nos processos do Banco Master que estão sob sua competência. A decisão do Conselho não estabelece qualquer vínculo entre sua indicação por Lula e os fatos relacionados a Vorcaro: são circunstâncias distintas, e não foi apresentada evidência de participação do Presidente na controvérsia analisada pelo colegiado. O dado político-institucional, porém, ajuda a dimensionar a posição ocupada por Gonet. Cabe ao Presidente da República escolher o procurador-geral entre integrantes da carreira do Ministério Público Federal, com posterior aprovação do Senado, e Lula apostou em Gonet tanto em 2023 quanto na recondução em 2025. Agora, o procurador escolhido pelo Presidente atravessa um episódio delicado sem a abertura da investigação pretendida pelos autores da representação. Entre mensagens envolvendo seu nome, um encontro com Vorcaro e questionamentos apresentados ao Conselho, Paulo Gonet terminou do lado vencedor pelo placar mínimo: cinco votos contra quatro impediram a abertura da apuração sobre o PGR indicado por Lula.
