Presidente rejeita enquadrar as duas maiores facções brasileiras como organizações terroristas, enquanto Estados Unidos e outros 14 países aderem à ofensiva regional contra PCC e Comando Vermelho
O problema de Lula agora não cabe mais numa discussão com Donald Trump. Multiplicou-se por 15. O Presidente brasileiro vinha rejeitando a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas adotada pelos Estados Unidos, transformando o assunto em mais um ponto de divergência entre Brasília e Washington. Só que o tabuleiro mudou — e bastante. Quatorze países da América Latina e do Caribe se juntaram aos Estados Unidos em uma declaração que inclui as duas maiores facções brasileiras entre 24 organizações tratadas como “narcoterroristas”. São, portanto, 15 países no movimento. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago acompanham os norte-americanos na iniciativa. O Brasil ficou de fora. A fotografia diplomática ficou mais complexa para o Planalto: o que antes poderia ser apresentado como uma divergência entre Lula e Trump agora coloca a posição brasileira em contraste com uma articulação regional bem mais ampla. Isso não significa que todos os signatários tenham automaticamente alterado suas legislações internas, mas mostra que a tese defendida por Washington conquistou adesão política além dos Estados Unidos.
Lula não esconde sua discordância. O governo brasileiro rejeita enquadrar PCC e Comando Vermelho na categoria de organizações terroristas e argumenta que as facções devem ser combatidas com os instrumentos destinados ao crime organizado, além de cooperação internacional, bloqueio de recursos financeiros, repressão à lavagem de dinheiro, e interrupção das redes de tráfico de armas e drogas. Há também uma discussão jurídica importante: a legislação brasileira estabelece critérios específicos para a caracterização do terrorismo e não adota a categoria de “narcoterrorismo” utilizada pela iniciativa liderada pelos Estados Unidos. Para incorporar organizações vinculadas ao narcotráfico ao enquadramento pretendido por Washington, seria necessária uma alteração legislativa no Brasil. Lula também vem insistindo que o país não pretende terceirizar a defesa de suas fronteiras nem aceitar soluções que, na avaliação de seu governo, possam comprometer a soberania nacional. A diferença para o Presidente brasileiro, portanto, não está na necessidade de enfrentar PCC e CV, ambos alvos das forças de segurança brasileiras, mas na classificação jurídica das organizações e nas consequências internacionais que podem decorrer dela.
Trump ganhou companhia
É justamente aí que a história muda de tamanho. O Escudo das Américas, iniciativa liderada pelo governo Trump, colocou PCC e Comando Vermelho ao lado de cartéis mexicanos, grupos colombianos e outras organizações criminosas transnacionais. A declaração prevê ações como congelamento de bens e ativos, restrições migratórias e de vistos e responsabilização criminal de quem conscientemente fornecer apoio material ou logístico às organizações relacionadas, sempre respeitando as legislações nacionais dos participantes. Politicamente, porém, a mensagem é inequívoca: Washington deixou de falar sozinho. Agora são Estados Unidos mais 14 países latino-americanos e caribenhos associados à declaração. E existe um detalhe particularmente incômodo para Brasília: o Brasil, país onde nasceram PCC e Comando Vermelho e onde se concentram suas principais estruturas, não integra a articulação. Após o anúncio, Planalto e Itamaraty foram surpreendidos pela iniciativa. A divergência que parecia bilateral ganhou plateia, aliados e uma dimensão continental.
A questão que emerge desse novo cenário é mais ampla do que uma disputa pessoal entre Lula e Trump. Trata-se de saber qual modelo jurídico e diplomático deve ser usado contra organizações criminosas que atravessaram fronteiras e construíram redes internacionais. Lula sustenta que classificá-las como terroristas pode produzir consequências para a soberania brasileira, e prefere enfrentá-las dentro do arcabouço do combate ao crime organizado. Trump escolheu outra estrada: internacionalizar o enquadramento, ampliar sanções e formar uma frente regional capaz de atingir patrimônio, circulação internacional e estruturas de apoio dessas organizações. E agora não está sozinho nessa escolha. Outros 14 governos assinaram a declaração ao lado dos Estados Unidos. A aplicação prática das medidas ainda dependerá das leis de cada país, o que impede afirmar que exista uma política jurídica absolutamente uniforme entre todos eles. Mas a mudança política está posta: a discussão deixou de ser simplesmente Lula contra Trump. Nesta iniciativa específica, são 15 países de um lado e o Brasil fora da coalizão do outro; uma diferença que torna a posição de Brasília muito mais exposta do que quando a controvérsia estava restrita à Casa Branca.
