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Política

Aposta errada de Lula: Proibição das bets pode fortalecer mercado clandestino

21/09/2026 • 09:59 • Por Leo Pinheiro

Lula afirmou que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as bets no país.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente defende acabar com plataformas de apostas, mas críticos da proposta alertam que medida poderia empurrar jogadores para sites ilegais, reduzir arrecadação e atingir o financiamento do futebol

O governo pode estar disposto a apostar alto contra as bets, mas há quem veja nessa jogada o risco de acertar justamente o alvo errado. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou nas últimas semanas a defesa de restrições às apostas esportivas online e chegou a afirmar que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as plataformas no país. O argumento presidencial está concentrado principalmente nos efeitos sociais do jogo, especialmente entre famílias de baixa renda e pessoas vulneráveis ao vício. A discussão, porém, abre uma contradição dentro da própria política adotada pelo governo: depois de regulamentar o mercado em 2023 e estabelecer um sistema de licenciamento, tributação e fiscalização, o Executivo passaria agora a considerar a possibilidade de eliminar uma atividade que obrigou empresas a pagar milhões para funcionar legalmente. Críticos da proposta sustentam que a proibição das operadoras autorizadas não acabaria necessariamente com a demanda por apostas e poderia abrir ainda mais espaço para plataformas clandestinas, instaladas no exterior e fora do alcance das regras brasileiras.

Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem oferecer apostas de quota fixa em âmbito nacional, utilizando endereços terminados em .bet.br. As companhias regularizadas pagaram R$ 30 milhões pela autorização, recolhem impostos, precisam identificar apostadores, monitorar operações suspeitas, manter recursos para garantir o pagamento de prêmios e obedecer a restrições destinadas à proteção dos consumidores. Mesmo assim, o mercado ilegal continua expressivo. Estudo realizado pela consultoria LCA em parceria com o Instituto Locomotiva estima que entre 38% e 44% das apostas online realizadas no primeiro semestre de 2026 ocorreram em plataformas clandestinas. O percentual teria diminuído em relação à medição anterior, que apontava uma faixa entre 41% e 51%, mas continua elevado. É justamente nesse ponto que se concentra uma das principais críticas à eventual proibição: fechar as empresas submetidas às normas brasileiras não eliminaria automaticamente os sites ilegais e poderia deslocar apostadores para plataformas que não recolhem tributos nem seguem mecanismos de proteção ao consumidor.

Tiro no próprio pé?

O debate também envolve uma poderosa engrenagem econômica construída em torno das apostas. Oficialmente, as empresas autorizadas mantêm aproximadamente 15 mil empregos no Brasil e recolheram R$ 7,3 bilhões em tributos federais apenas no primeiro semestre de 2026, crescimento de 83% na comparação com igual período do ano anterior. A projeção mais conservadora aponta para uma arrecadação próxima de R$ 13 bilhões neste ano. O futebol brasileiro seria outro setor diretamente atingido: estima-se que as casas de apostas desembolsem cerca de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios aos clubes da Série A, além de financiarem equipes menores e competições de menor exposição comercial. Oito clubes e as federações de futebol de São Paulo e do Rio de Janeiro já se manifestaram contra uma eventual proibição. Representantes do setor ainda argumentam que o encerramento compulsório das operações poderia desencadear pedidos de indenização contra a União, já que as empresas receberam autorização estatal, pagaram outorgas e realizaram investimentos para atender às exigências estabelecidas pelo próprio poder público. A Associação Nacional de Jogos e Loterias estima que essas reivindicações poderiam chegar a pelo menos R$ 120 bilhões, cálculo produzido pela própria entidade e que, portanto, não representa uma obrigação já reconhecida pelo governo ou pela Justiça.

A preocupação de Lula, por outro lado, encontra respaldo no impacto social associado ao crescimento acelerado das apostas. O Presidente tem citado casos de pessoas que comprometem recursos necessários às despesas familiares e demonstrado preocupação com o acesso de jovens às plataformas. Dados e estudos sobre beneficiários de programas sociais também alimentaram o debate nos últimos anos, embora especialistas tenham alertado para a diferença entre valores movimentados e perdas efetivas dos apostadores. A discussão, portanto, não se resume a escolher entre liberar ou proibir. Experiências internacionais citadas pela reportagem mostram caminhos diferentes: na China, apesar das fortes restrições, apostas clandestinas em plataformas estrangeiras continuam movimentando grandes volumes; no Reino Unido, um modelo baseado em licenciamento, fiscalização e bloqueio de operadores ilegais concentra, segundo estimativa da consultoria H2 Gambling Capital, 97% das apostas online em empresas autorizadas. Para os críticos da proposta defendida por Lula, o desafio brasileiro seria apertar o cerco financeiro e tecnológico contra as casas clandestinas e reforçar mecanismos contra o jogo problemático, em vez de eliminar as plataformas legalizadas. No tabuleiro bilionário das bets, portanto, a discussão que se impõe é se proibir o jogo resolveria o problema, ou apenas mudaria a aposta de endereço e a levaria para a clandestinidade. 

Leo Pinheiro