Ministro André Mendonça considerou que montagem tinha aparência realista capaz de confundir eleitores; decisão determina retirada do conteúdo, mas preserva críticas, sátiras e paródias lícitas
A inteligência artificial entrou na campanha, mas encontrou pela frente a tesoura da Justiça Eleitoral. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo produzido com IA que associava o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A montagem colocava Flávio dançando diante de uma fachada identificada com a marca da instituição financeira enquanto cédulas de dinheiro apareciam na cena. Na sequência, a representação digital do candidato era contida e algemada por agentes vestidos como integrantes da Polícia Federal, simulando uma prisão em flagrante que não ocorreu. A decisão liminar foi assinada em 9 de setembro e o conteúdo já foi retirado das redes sociais.
Ao analisar a publicação, Mendonça considerou relevante o grau de realismo empregado na montagem. Segundo o ministro, as imagens reproduziam a aparência de Flávio Bolsonaro de maneira fotorrealista e o inseriam em um cenário visualmente plausível, com características que poderiam ser interpretadas como as de uma gravação verdadeira. Para o magistrado, especialmente a sequência da suposta prisão criava aparência documental para um acontecimento inexistente. A avaliação foi de que a verossimilhança poderia levar um eleitor a interpretar aquelas imagens como registro autêntico, sobretudo durante uma campanha presidencial. Mendonça também argumentou que a manutenção do vídeo nas plataformas permitiria sua reprodução e compartilhamento em larga escala, ampliando os efeitos da irregularidade antes que o caráter artificial das cenas pudesse ser devidamente esclarecido.
Realidade fabricada
A decisão também coloca no centro da disputa eleitoral de 2026 o avanço dos conteúdos sintéticos e os limites para o emprego de inteligência artificial na propaganda política. Mendonça ressaltou que a liberdade de expressão possui especial importância durante as eleições e protege inclusive críticas duras contra candidatos e agentes públicos, mas ponderou que essa garantia não elimina a aplicação das normas específicas sobre manipulação digital. O ponto central da decisão não foi simplesmente a existência de críticas a Flávio Bolsonaro, mas a utilização de recursos tecnológicos para construir cenas que não aconteceram e apresentá-las com aparência de realidade. O ministro também não acolheu integralmente a pretensão da campanha para que a ordem alcançasse genericamente qualquer publicação que relacionasse o candidato ao caso Master. A determinação ficou vinculada ao material analisado e às reproduções que mantivessem a mesma manipulação audiovisual, sem estabelecer uma proibição geral de críticas políticas, sátiras, paródias ou outras manifestações consideradas lícitas.
Após ordenar a retirada do material, Mendonça determinou a intimação do responsável pelo perfil que publicou o vídeo. Até a divulgação da decisão, não havia novo pronunciamento judicial sobre o caso. O episódio se soma a outras intervenções recentes do TSE envolvendo montagens produzidas por inteligência artificial com Flávio Bolsonaro: em agosto, o próprio Mendonça já havia determinado a remoção de outros vídeos que simulavam situações envolvendo o candidato e Vorcaro, considerando, em análise preliminar, que o grau de realismo poderia caracterizar deepfake proibido pelas regras eleitorais. Com ferramentas capazes de produzir imagens cada vez mais convincentes, a discussão deixa de envolver apenas o conteúdo das mensagens políticas e passa a alcançar também a forma como elas são construídas. Na campanha de 2026, a fronteira entre sátira e fabricação audiovisual tornou-se, assim, mais um terreno de disputa na Justiça Eleitoral.
