Defesa do ex-governador afirma que Supremo pode garantir elegibilidade, apesar de condenação mantida em outro processo
A corrida pelo Palácio Guanabara ganhou um novo e importante capítulo nos tribunais. O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) aposta em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para consolidar sua condição de elegível no pleito de 2026, e afastar definitivamente os questionamentos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A estratégia da defesa ganhou ainda mais relevância após o ministro Dias Toffoli manter uma condenação por improbidade administrativa em um processo distinto daquele que teve sua condenação anulada anteriormente. Mesmo diante desse cenário, aliados do ex-governador afirmam que há confiança de que a interpretação do STF será favorável e permitirá sua participação na disputa pelo comando do estado.
Os advogados de Garotinho sustentam que o julgamento pendente no Supremo poderá estabelecer um entendimento definitivo sobre a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Na avaliação da defesa, o ex-governador já teria cumprido o período de restrição imposto pela legislação e, por isso, estaria apto a disputar as eleições. Embora a recente decisão de Dias Toffoli tenha mantido uma condenação ligada a um caso de improbidade administrativa, os defensores argumentam que esse processo possui características próprias e não impede, automaticamente, o registro de candidatura. Ainda assim, especialistas em Direito Eleitoral avaliam que o tema poderá gerar novos questionamentos por parte de adversários e do Ministério Público Eleitoral durante o período de registro das candidaturas.
Disputa também nos tribunais
A situação jurídica de Garotinho é marcada por uma série de decisões tomadas em diferentes processos ao longo dos últimos anos. Em março deste ano, o Supremo anulou sua condenação na Operação Chequinho, entendimento posteriormente confirmado pela Segunda Turma da Corte, devolvendo ao ex-governador os direitos políticos relacionados àquele caso. Já a condenação mantida por Dias Toffoli refere-se ao programa “Saúde em Movimento”, processo independente que continua produzindo efeitos jurídicos. Por isso, a defesa insiste que não há contradição entre as decisões e acredita que o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa será determinante para pacificar a discussão sobre sua elegibilidade.
Enquanto o STF não define o alcance das mudanças na interpretação da Lei da Ficha Limpa, Garotinho segue em ritmo de pré-campanha, e mantém sua agenda política no estado. O ex-governador tem intensificado encontros com aliados e lideranças regionais, reforçando o discurso de que estará na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. Nos bastidores, a expectativa é de que a decisão do Supremo tenha impacto não apenas sobre a candidatura de Garotinho, mas também sobre a situação de outros políticos em todo o país que aguardam um posicionamento definitivo da Corte sobre os critérios de inelegibilidade. Até lá, o processo continuará sendo acompanhado de perto por partidos, juristas, e eleitores, tornando-se um dos principais temas do cenário político fluminense em 2026.