Advogados afirmam que ex-Presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz e dizem que restrições impostas por Moraes impediriam aval ao material
O uso de inteligência artificial em um dos principais eventos do Partido Liberal transformou-se em mais um capítulo da disputa entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-Presidente afirmou que ele não autorizou a criação nem a exibição do vídeo gerado por IA apresentado durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Para os advogados, além de inexistir qualquer consentimento, as medidas cautelares impostas ao ex-Presidente tornam impossível atribuir a ele responsabilidade pela utilização do material, levando o caso para o centro do debate sobre os limites da atuação judicial e o uso de novas tecnologias na política.
Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa sustenta que Bolsonaro não participou da produção do vídeo, não teve conhecimento prévio de sua exibição, e jamais concedeu autorização para que sua imagem e sua voz fossem reproduzidas por inteligência artificial. Os esclarecimentos foram apresentados dentro do prazo de 48 horas fixado por Alexandre de Moraes, que cobrou uma posição formal do ex-Presidente sobre o conteúdo exibido no evento do PL. O episódio amplia a discussão sobre o emprego de ferramentas de IA em campanhas eleitorais e atos partidários, tema que ganha cada vez mais relevância diante da proximidade das eleições.
Argumento da defesa
Os advogados afirmam que as restrições determinadas por Alexandre de Moraes impedem Bolsonaro de manter contatos e comunicações que possibilitariam conceder qualquer autorização para a produção do vídeo. Segundo a defesa, as medidas cautelares restringem sua interlocução até mesmo com integrantes do núcleo político e familiar, afastando a hipótese de que ele tenha participado da decisão de utilizar sua imagem e sua voz na convenção. Com esse argumento, a defesa tenta desvincular completamente o ex-Presidente da iniciativa e reforçar que a responsabilidade pela produção do conteúdo não pode ser atribuída a ele.
Embora reconheça que, antes das restrições judiciais, era comum o uso da imagem de Bolsonaro por seus filhos e aliados em campanhas eleitorais e materiais de divulgação política, os advogados destacam que essa prática nunca significou uma autorização irrestrita, muito menos para conteúdos produzidos por inteligência artificial. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os esclarecimentos e decidir se o caso será encerrado ou se novas diligências serão determinadas. A decisão poderá influenciar futuras discussões sobre o uso de IA na propaganda política, e servir de referência para situações semelhantes durante o processo eleitoral.