Proposta legislativa que pode suspender orientações do Conanda mobiliza movimentos sociais e articulações parlamentares
Em meio a uma disputa que envolve política, religião e desinformação, o direito de meninas violentadas sexualmente de interromper a gravidez voltou ao centro do debate público. Para a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, projetos como o PDL (projeto de decreto legislativo) têm a finalidade de “espalhar pânico moral” e de restringir o acesso ao aborto legal no Brasil, direito previsto desde a promulgação do Código Penal de 1940 em casos específicos, como estupro.
Segundo Marina, a proposta afronta direitos fundamentais e procura enfraquecer o trabalho de órgãos de proteção infantil, entre eles o próprio Conanda, responsável pela edição da Resolução 258, que orienta profissionais de saúde, educação e assistência social quanto ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma explicita, entre outros pontos, que as vítimas de estupro não necessitam apresentar boletim de ocorrência ou decisão judicial para realizar o aborto legal. “O aborto legal não é crime. O que fizemos foi apenas esclarecer como aplicar o que já está na lei”, afirmou a dirigente.
Movimentos reagem
A aprovação do PDL provocou reação imediata de movimentos sociais e feministas. Organizações que integram a campanha Criança não é mãe lançaram um abaixo‑assinado e convocaram atos em diversas capitais. Laura Molinari, codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta, declarou que o movimento feminista convive há décadas com tentativas de restringir o acesso ao aborto legal e que tais iniciativas costumam intensificar‑se em períodos eleitorais e por meio de discursos moralistas, enquanto, na prática, meninas estupradas continuam a ser forçadas a levar adiante gestações.
Parlamentares contrários à medida também se mobilizaram. A deputada federal Jack Rocha (PT‑ES) apresentou projeto de lei, subscrito por cerca de 60 deputados, que transforma em lei as diretrizes da Resolução 258 do Conanda. “Criança não é mãe, estuprador não é pai. Gravidez forçada é tortura”, declarou a parlamentar. Enquanto o Senado avalia o futuro do PDL, a resolução do Conanda permanece em vigor, sustentando, por ora, a proteção normativa às meninas vítimas de violência.