Plano Reviver terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem e enfrenta nova condenação por impedir sepultamento
Era para ser apenas uma homenagem póstuma, mas virou caso de Justiça. A funerária Reviver usou a foto de João Paulo Nascimento, retirada de sua sepultura, como “garoto propaganda” em panfletos que anunciavam serviços de cremação, venda de gavetas, e planos funerários. A imagem do falecido, impressa sem autorização, circulou em diferentes materiais publicitários da empresa até que a família descobriu o uso indevido por acaso, ao ver o rosto do parente em um folheto entregue a um conhecido.
A família só acreditou na história quando o funcionário da Reviver confirmou que o rapaz “era o garoto propaganda” da empresa. A 10ª Câmara de Direito Privado condenou a funerária ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à família de João Paulo, rejeitando o recurso da empresa, que alegava ter recolhido todos os panfletos. Para o tribunal, a violação da imagem do falecido e da memória familiar ficou comprovada.
Outra condenação
A mesma empresa enfrenta nova condenação: desta vez, por impedir o sepultamento de um parente de Eliane Amorim Tuzzato, que não pôde utilizar o jazigo perpétuo da família no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju. Onze urnas clandestinas ocupavam o espaço do túmulo, tornando impossível a cerimônia.
A 5ª Câmara de Direito Privado também fixou indenização de R$ 10 mil e rejeitou o argumento da Reviver de que as urnas haviam sido depositadas na gestão anterior. Os desembargadores afirmaram que, ao assumir a administração, a empresa tinha o dever de fiscalizar e zelar pelas condições do cemitério.